HORÁRIOS DAS GRANDES SUPERFÍCIES
A ACISBM congratula-se, desde já, com o facto do “Projecto de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Concelho do Barreiro”, prever o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados a partir das 13 horas, independentemente do processo legislativo autárquico ainda não estar devidamente concluído.
Será de salientar que a ACISBM, não só localmente, mas também através da sua estrutura nacional, CPPME (Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas), tem pugnado pelo encerramento total do comércio aos domingos e feriados, sabendo de antemão, que neste caso apenas está em causa as tardes desses mesmos dias. A ACISBM tem a noção clara que as estratégias dos últimos vinte e cinco anos não só têm sido nefastas para o sector do comércio de rua das micro e pequenas empresas, como também para a generalidade da economia nacional, que atingiu défices grotescos através dos muitos desequilíbrios comerciais, que atingem de forma decisiva a balança de transacções correntes com o exterior.
Em toda a Europa, há regras definidas para a implantação de grandes superfícies e mega centros comerciais. Além disso, são apenas dois os países europeus em que se praticam horários liberalizados aos domingos e feriados. Será que os demais estão errados ? Será que estratégias viradas para a promoção de um sector terciário assente nas micro e pequenas empresas, no comércio de rua não dinamizaria um mercado interno, tão necessitado de promoção, precisamente ao contrário do que tem sido produzido ?
Aprovado em reunião de Direcção de 14/6/2011
